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MUNICÍPIO DE MIRA PROMOVE TRABALHOS DE CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DA FAIXA DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL DA REDE VIÁRIA

comunicados

Resultante do edital nº 47/2023, Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios – Constituição da Faixa de Gestão de Combustíveis – Rede de Caminhos e Estradas Municipais, o Município de Mira, informa que, enquanto entidade responsável pela rede de caminhos e estradas municipais irá promover trabalhos de  constituição e manutenção da Faixa de Gestão de Combustível (FGC), numa faixa de largura de 10 metros medida a partir da zona de estrada, (medidos desde a berma para o interior dos terrenos).

Assim, a partir do dia 15 de abril de 2023 decorrerão as operações de constituição e manutenção das Faixas de Gestão de Combustível na rede de estradas e caminhos municipais.

Até à data de início dos trabalhos, poderão os proprietários optar pela realização desta intervenção, procedendo ao abate e poda das árvores e limpeza do mato na área da respetiva propriedade e ou comunicar ao Município de Mira que, não efetuando os trabalhos de limpeza, pretendem assumir os trabalhos de remoção do material sobrante, o qual deve ser efetuado no prazo máximo de 5 dias úteis.

Considerando que nos termos legais, é interdito o depósito de madeiras e outros produtos resultantes de exploração florestal ou agrícola e de outros materiais de origem vegetal nas redes de faixas, decorrido que seja o prazo anteriormente referido sem que os proprietários procedam à limpeza e remoção, o Município da Mira diligenciará pela remoção dos materiais sobrantes, dando-lhe o destino final que entender adequado.

Qualquer dúvida ou esclarecimento, deve contatar o Gabinete Técnico Florestal, da Câmara Municipal de Mira.

Mais informações em: https://bit.ly/4005tJ2 e https://bit.ly/43mWRiI 

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