Dia 18 de novembro, assinala-se o Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual, criado em 2015 por decisão do Conselho de Ministros do Conselho da Europa. O tema em foco na edição de 2022 é “Fazer bem: assegurar uma justiça amiga da criança através de estruturas Barnahus na Europa”.
A exploração sexual e o abuso sexual de crianças são, ainda, realidades trágicas para a sociedade, constituindo uma violação grave dos direitos das crianças com consequências duradouras e, muitas vezes, prejudiciais para toda a sua vida.
Barnahus (Children’s House) é o principal modelo europeu de resposta multidisciplinar e amigo da criança (MDIA) para o abuso sexual infantil.
Esta abordagem focada reúne o esforço de todos os serviços relevantes (tais como as comissões de proteção de Crianças e Jovens) numa unificação de esforços para evitar a vitimização da criança durante a investigação e os processos judiciais, bem como oferecer a todas as crianças uma resposta coordenada e eficaz.
O objetivo principal do Barnahus é coordenar investigações paralelas criminais e de bem-estar infantil e ajudar a reunir evidências válidas para processos judiciais. As crianças vítimas e testemunhas de violência também recebem apoio e assistência, incluindo avaliação e tratamento médico, em ambiente seguro para as mesmas.
Para prevenir estes crimes e proteger as vítimas, o Conselho da Europa e os seus Estados-Membros precisam de assegurar que os pais, os educadores, as organizações não governamentais e os decisores não se afastem do problema, mas, pelo contrário, tragam à agenda pública a problemática e medidas concretas para a sua supressão.
A CPCJ e o Município de Vagos estão juntos na defesa das crianças e jovens do concelho.
