Ficou até à data a frase: taxas e taxinhas dita há anos, pelo ex-ministro da Economia, António Pires de Lima, num congresso da Associação da Hotelaria de Portugal ( AHP) que decorreu em Braga, comentando as inúmeras taxas e taxinhas que cresciam em Lisboa e Porto.
Lisboa foi o primeiro Município a implementá-las, o Porto, na altura disse que era um erro, mas um ano depois fez o mesmo e até duplicou o valor, de € 1 euro para € 2 euros por noite.
Os propósitos para mais uma taxinha, apoiavam-se numa espécie de travão contra o Alojamento Local, (AL)mas a mesma estende-se a todo o sector hoteleiro, tentando dessa forma penalizadora inibir o turismo.
O ódio ao Alojamento Local é cego, esquecem-se que, até então, as cidades estavam vazias e em ruínas, desertas, e foi o AL que as alavancou e lhes deu vida. De resto, se essas casas estivessem ocupadas, não só não haveria AL , bem como o alegado desgaste e outros ,seria o mesmo na vida das cidades.
Por outro lado, todos anos assistimos à construção de dezenas de hotéis quer no Porto ou em Lisboa o que nos deixa a pensar na hipocrisia da taxinha e do ódio aos Als, não têm fundamento?.
Estas taxas surgiram em países do Norte da Europa porque, segundo alegam, não querem mais turistas, o que não é verdade, caso contrário aplicariam outras formulas mais eficazes, e não o fizeram, o que quer dizer que tudo serve desculpar a cobrança de taxinhas.
A lei das Finanças Locais diz que é preciso haver sustentação e fundamento para se criarem taxas, regulamentos e outras regras. O que se sabe é que uma vez impostas, raramente acabam.
A este propósito as excepções, de reversão, são raríssimas. O que se está a verificar é que cada vez são mais os Municípios, que estão a aderir ás taxinhas, comparando terras do interior, que até deviam ter beneficio pelos postos de trabalho que geram e a ajuda na fixação de pessoas, com as grandes cidades do litoral.
É que em 2023 as taxinhas renderam € 70 milhões de euros.
Bem protestaram e protestam as Associações do sector mas não resultou. É muito dinheiro que, de forma fácil e simples, entra nos cofres dos municípios que as implementaram, e de ano para ano aumentam as adesões e duplicam o valor das taxinhas, como é o caso de Lisboa que as vais passar de € 2 euros para € 4 euros.
Como sempre as opiniões dividiram-se com os defensores das mesmas a alegarem que serviam para fazer habitação social. E era justo que assim fosse e nesse caso todos aceitaria-mos, ou entenderia-mos a taxinha.
Puro engano: essas verbas têm servido para tudo menos para a construção de habitação social, ou algo que interessaria a todos que precisam de uma casa.
Excepcionalmente, foi firmado um compromisso entre a Câmara de Lisboa, a Associação da Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), a AHP, para que as verbas daí resultantes revertessem a bem do desenvolvimento do sector, tutelado pela Câmara. Mas não tem sido assim que tem sido aplicado.
Pelo que noticia o Expresso de 14 de Junho diz, as verbas serviram para o seguinte, e passo a citar: Obras no Museu das Jóias da Coroa, do Palácio da Ajuda, o novo cais de Lisboa e a estação Sul/Sueste, o pilar 7 da Ponte 25 de Abril, o Web Summit, na Eurovisão ou a Jornada Mundial da Juventude, entre outras que ficaram no papel.
“ Segundo a AHP, e passo a citar: já existem verbas disponíveis de sobre: tendo em conta que o montante das taxas turísticas arrecadado em Lisboa entre 2016 e 2023 somou € 170 milhões, dos quais só foram gastos até à data € 95 milhões. E todos nós pagamos € 7,6 milhões para reforço da higiene urbana de Lisboa.”
Aqui não consta nenhuma obra de construção de centenas de fogos destinadas à habitação, mas sim em obras cuja competência é da exclusiva responsabilidade do Estado, até porque as verbas uma vez entradas nos cofres dos municípios eles gastam onde entenderem.
E este esbulho financeiro pago pelos turistas, vindos de fora ou pelos residentes, não há diferenciação, como se nós portugueses tenhamos o mesmo poder de compra, não faz com que o sector pague menos impostos, nomeadamente o IMI agravado pela actividade, ou o IVA turístico.
Um dia lá se vai a galinha dos ovos de ouro.
Candemil a 19 de Junho de 2024
José Venade
(José Venade não segue o actual acordo ortográfico em vigor)
