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REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL EM PARTICIPAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DE HOJE

DO OUTRO LADO

O período de participação pública para a segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) começa hoje, dia 17 de maio, e prolonga-se por 30 dias úteis, até ao próximo dia 28 de junho. Durante este período, será possível formular sugestões e apresentar informação no âmbito da revisão do plano. A participação dos interessados deverá ser formalizada por escrito e de forma fundamentada, dirigida ao presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, e enviada por carta para Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra, para o e-mail geral@cm-coimbra.pt, ou ainda, entregue no atendimento ao público da autarquia, no Mercado D. Pedro V ou na Loja do Cidadão.

 

A partir de hoje, dia 17 de maio, e até dia 28 de junho, é possível apresentar sugestões e informações sobre a segunda revisão do PDM. A participação dos interessados deverá ser formalizada por escrito e de forma fundamentada, dirigida ao presidente da CM de Coimbra, e enviada para o endereço: Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra; por email para o endereço eletrónico geral@cm-coimbra.pt; ou pode ainda ser entregue no atendimento ao público da Câmara Municipal, no Mercado Municipal D. Pedro V – nos dias úteis das 08h30 às 16h30 – ou na Loja do Cidadão – nos dias úteis das 08h30 às 19h30 e aos sábados das 09h30 às 15h00), contendo a identificação completa do(s) seu(s) subscritor(es). 

 

O processo pode ser consultado no sítio do Município na internet (www.cm-coimbra.pt) e, mediante marcação prévia, na Divisão de Planeamento Territorial da CM de Coimbra, na Praça 8 de Maio, 37, nos dias úteis, das 9h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00.

 

Este procedimento resulta da deliberação da CM de Coimbra de 27 de março de 2023 (deliberação 1170/2023), no quadro do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que aprovou a abertura da segunda revisão do PDM – bem como a definição de oportunidade e os respetivos termos de referência, incluindo os objetivos programáticos a prosseguir -, que deverá estar concluída no prazo de 48 meses. A abertura do procedimento de revisão (2.ª revisão) do PDM de Coimbra foi publicada, no passado dia 09 de maio, em Diário da República. 



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