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RELATÓRIO SOBRE O ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO EM DISCUSSÃO PÚBLICA ATÉ 12 DE DEZEMBRO

DO OUTRO LADO

Até ao próximo dia 12 de dezembro está aberto o procedimento de consulta pública sobre o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT). O processo encontra-se disponível para consulta na página oficial do Município e na Divisão de Planeamento Territorial. No período de discussão pública, que começa na próxima quinta-feira, dia 27 de outubro, e termina a 12 de dezembro, todos os interessados poderão apresentar, por escrito, sugestões, reclamações ou observações por correio eletrónico (geral@cmcoimbra.pt), para o endereço postal da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, ou ainda no Atendimento ao Público da CM (Praça 8 de Maio ou Loja do Cidadão).

A CM de Coimbra aprovou, por unanimidade, na reunião do Executivo de 05 de setembro, a abertura do procedimento de consulta pública sobre REOT. O documento é, ao mesmo tempo, um balanço da execução do atual Plano Diretor Municipal (PDM) e fundamenta a necessidade da sua revisão. O REOT resulta ainda do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) que determina a elaboração de um relatório que traduza “o balanço da execução dos programas e planos territoriais, objeto de avaliação, bem como dos níveis de coordenação interna e externa obtidos, fundamentando uma eventual necessidade de revisão”. 

O REOT encontra-se disponível para consulta na página oficial do Município: www.cm-coimbra.pt/areas/e-balcao/documentos-em-apreciacao-publica e, mediante marcação prévia, na Divisão de Planeamento Territorial (Praça 8 de Maio, nº 37 Coimbra) nos dias úteis, das 09h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00. Durante o período de discussão pública, os interessados poderão apresentar por escrito sugestões, reclamações ou observações, dirigidas ao presidente da CM de Coimbra, até ao próximo dia 12 de dezembro, por correio eletrónico (geral@cmcoimbra.pt), para o endereço postal da CM de Coimbra (Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra), ou ainda no Atendimento ao Público da CM (na Praça 8 de Maio – nos dias úteis das 08h30 às 16h30 – ou na Loja do Cidadão – nos dias úteis das 08h30 às 19h30 e aos sábados das 09h30 às 15h00).

O documento estrutura-se em três partes distintas que contribuem para uma leitura global sobre o estado do ordenamento do território: Parte I – Dinâmicas Territoriais, capítulo organizado em sete grandes domínios temáticos de análise – uso e ocupação do solo, demografia, edificado, ambiente, atividades económicas, património e dinâmica urbanística; Parte II – Dinâmicas de Planeamento, que descreve o sistema de gestão territorial que incide sobre o município, bem como avalia o nível de execução dos instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal; Parte III – Síntese de diagnóstico e Conclusão, capítulo que apresenta uma síntese do diagnóstico através de uma matriz SWOT, bem como um exercício de reflexão sobre as dinâmicas territoriais e de planeamento ocorridas, fundamentando a necessidade de revisão do PDM. 

Em síntese, de acordo com a informação técnica produzida pela Divisão de Planeamento Territorial da CM Coimbra, a avaliação efetuada releva que “parte significativa dos referenciais legislativos e estratégicos (planos e programas de âmbito nacional e regional), que estiveram na base da elaboração da 1ª revisão do PDM, sofreu alterações, algumas das quais já tidas em conta nos procedimentos de alteração aprovados e outras que devem ser consideradas em futuro procedimento de revisão”. 

É, ainda, considerado que “o período de vigência da 1ª revisão do PDM é, também, marcado por profundas transformações, designadamente sociais, económicas e ambientais que colocam novos desafios (por exemplo, resposta ao progressivo decréscimo e envelhecimento da população, ao desenvolvimento económico, às alterações climáticas, à transição energética ou ao desígnio nacional da neutralidade carbónica da economia em 2050), ao sistema de planeamento, em geral, e ao PDM, em particular”.

Na mesma informação são enumerados outros aspetos da avaliação, como “a dinâmica urbanística que, pela sua fragmentação e dispersão, tem vindo a colocar forte pressão sobre o consumo de recursos e solo”; “a fragilidade no domínio das acessibilidades, das ligações regionais, em particular das ligações à Beira Interior e à fronteira (continua, neste domínio, por executar um conjunto de obras de responsabilidade externa ao município, como a requalificação do IP3 (troço Coimbra/Viseu)  como autoestrada ou a conclusão do IC 6 (Coimbra/Covilhã)”; “o baixo grau, em todos os domínios (vetores) de intervenção (acessibilidade, mobilidade e transportes; empreendedorismo e inovação; dinâmicas territoriais e sociais; ambiente e qualidade de vida e turismo, desporto, cultura e património) de execução das ações previstas no  Programa de Execução”. 

Em conclusão, a informação técnica dos serviços municipais propõe que a próxima revisão do PDM, “dando especial ênfase aos aspetos abordados na ‘Parte II – Dinâmicas de planeamento do REOT”, deverá: “atender ao preconizado no atual quadro legislativo em matéria da política de ordenamento do território e urbanismo”; “revisitar o quadro estratégico de desenvolvimento territorial definido no atual PDM e o correspondente modelo de organização territorial”; “refletir sobre a atual classificação/qualificação do solo”; “revisitar a delimitação da Reserva Ecológica Nacional, bem como a delimitação das áreas de risco”; e “refletir sobre o baixo grau de execução das ações previstas no Programa de Execução, sendo que o novo quadro de ações deverá atender à sustentabilidade económico-financeira das propostas, bem como à capacidade de investimento do município”. 

De referir que, após o período de discussão pública, que termina a 12 de dezembro, o documento vai ser objeto de apreciação na próxima Assembleia Municipal.

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