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OPINIÃO: EM QUE DEMOCRACIA QUEREMOS VIVER?

Opiniao

Não estaremos a viver uma forma limitada de democracia quando somos excluídos de todos os processos de decisão para apenas sermos chamados a votar de 4 em 4 anos? A monopolização das responsabilidades comunitárias pelo Estado estrangulou a responsabilidade social dos indivíduos em pensar, conjuntamente, sobre o mundo em que querem viver; todavia, é precisamente nesta responsabilidade ética que reside a nossa liberdade.

A construção de uma sociedade ética e livre exige a participação do maior número de pessoas, na medida em que essa participação é, em si mesma, um exercício fundamental de responsabilidade social. Ao retirar do âmbito de acção dos cidadãos esta capacidade legítima em participar nos assuntos que dizem respeito a todos, os Estados e os governos acabaram por criar uma sociedade que os desresponsabiliza da permanente construção política e social, fragmentando-os em pequenos grupos de indivíduos que dependem de certas autoridades para verem representados os seus interesses.

Neste panorama, a democracia é um jogo para as elites onde a despolitização surge como uma estratégia para manter os cidadãos comuns marginalizados da política. Vivemos num sistema social onde a capacidade de agir politicamente foi monopolizada e colocada num pedestal, tornando-se sagrada e, por isso, subtraída da comunidade para pertencer em exclusivo à classe política. A democracia nestes moldes transforma-se numa estrutura de exclusão onde essa mesma elite política persegue interesses próprios e frequentemente contrários às necessidades e vontades da maioria dos indivíduos, fazendo uso do seu poder político e económico para perpetuar o seu domínio sobre o desenrolar dos acontecimentos sociais.

A democracia vivida desta forma não-participada, onde os cidadãos comuns não passam de meros sujeitos passivos de governação, é limitada e potencialmente danosa para uma vida significativa em comunidade. Até certo ponto, fica a sensação do nosso destino ter escorregado das nossas mãos para ficar refém da vontade de uma classe especializada nos assuntos da política. Esta incapacidade em agir politicamente tem de ser convertida e distribuída de forma igualitária por todos, porque ter essa capacidade de agir também significa ser-se livre. É urgente que o maior número de pessoas tenha uma voz ativa na construção da nossa sociedade, independentemente do género, idade, nível de rendimentos, etnia ou nacionalidade. Para isso, torna-se necessário pensar em novas estratégias para recuperar a participação política e cívica que tem vindo a ser manietada pelos governos.

O aperfeiçoamento da nossa democracia exige a criação de estruturas de inclusão para aumentar a participação ativa e significativa de todas as pessoas nos processos de tomada de decisão. Existem vários mecanismos para realizar tal necessidade, sendo um deles as assembleias de cidadãos, uma metodologia onde pessoas comuns escolhidas aleatoriamente se reúnem ao longo de vários dias com especialistas e facilitadores para, em grupo, desenvolver um conjunto de políticas públicas sobre um determinado tema político.

Este processo deliberativo e participativo pode – e deve – acontecer a várias escalas, seja ao nível local de uma freguesia ou município, ou ao nível nacional e, até, europeu. As assembleias de cidadãos já foram organizadas com sucesso em vários países tais como Irlanda (2016-2018), França (2019-2020), Alemanha (2019) e Canadá (2004), e a nível europeu foi recentemente realizada a primeira Conferência sobre o Futuro da Europa, em No entanto, a aplicação pontual destes processos políticos não é suficiente e muitas vezes apenas servem para preencher os requisitos  mínimos da necessária participação cívica. Torna-se imperativo apelar à implementação sistemática e consequente destes processos para que eles se tornem num sério veículo de discussão política que dá voz às pessoas comuns.

É com este objetivo em mente que se tem desenvolvido o Futuro, um movimento político que pretende ser uma alternativa aos partidos convencionais. Tomando como inspiração o partido belga Agora, todas as políticas apresentadas pelo Futuro serão decididas por cidadãos comuns através de assembleias de cidadãos. Desta forma, o Futuro vai procurar lutar por uma sociedade mais democrática e inclusiva, onde a liberdade de contribuir para as decisões sobre como queremos viver em conjunto estará acessível a um maior número de pessoas.

Se a ideia do Futuro nos parece promissora, então está na altura de lhe começar a dar força. Por outro lado, se achamos esta ideia demasiado radical dado o tipo de sistema político em que vivemos, temos então de refletir no modo como a ausência desta capacidade em participar politicamente tem vindo a aumentar o fosso entre aqueles que têm o poder de governar e os que apenas vivem para serem governados. Numa sociedade dita justa e socialmente responsável, este fosso de desigualdade parece ser imperdoável e injustificável. Para revitalizar a nossa democracia é necessário convocar as visões de todos para debater a pluralidade de sentidos e opiniões; e as assembleias de cidadãos oferecem uma metodologia estruturada que permite operar este debate amplo e necessário entre todas as pessoas.

Trata-se de uma luta pela inclusão e justiça social, uma chamada a todos os grupos de pessoas que, independentemente da sua etnia, religião ou do género, se sentem marginalizadas e com escassas oportunidades para reivindicar a sua condição social, económica e política. A emancipação dos indivíduos apenas será possível se o acesso à arena política – esse local onde o pensamento é o veículo da ação livre – for verdadeiramente inclusivo, representativo e participado, pois apenas assim se desenvolverá um sentimento de pertença e responsabilidade ética entre as pessoas. O resultado dessa abertura coletiva à participação democrática será a explosão de uma inteligência coletiva reprimida há demasiado tempo.

César Rodrigues

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