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NOVO REGULAMENTO MUNICIPAL DA FEIRA DO BAIRRO NORTON DE MATOS SEGUE PARA CONSULTA PÚBLICA

DO OUTRO LADO

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião de dia 5 de setembro, as revisões efetuadas ao projeto de Regulamento Municipal da Feira do Bairro Norton de Matos, no âmbito dos contributos decorrentes da constituição de interessados, e a abertura do período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis.

Com o objetivo de reabrir a Feira do Bairro Norton de Matos na totalidade, a CM Coimbra deu início, em março, a um procedimento com vista à elaboração do projeto de Regulamento Municipal, assim como à participação procedimental, tendo os interessados tido um período de dez dias úteis para se constituírem como tal e apresentarem, por escrito, os seus contributos. Depois desses contributos analisados, o texto do regulamento foi melhorado e aprovado pelo executivo municipal, seguindo agora para consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis.

O objetivo é que o novo regulamento seja capaz de responder às especificidades da Feira, que decorre há mais de 20 anos, sem qualquer regulamentação, no triângulo formado pela rua Carlos Seixas, a norte, a rua D. Pedro Cristo, a sul, e prédios de habitação, a este. Recorde-se que, depois do interregno marcado pela pandemia, a Feira do Bairro Norton de Matos reabriu parcialmente em junho de 2020 para os vendedores do setor alimentar e em junho de 2021 foi aberto um procedimento com vista à atribuição dos espaços destinados à venda de produtos não alimentares.

Segundo a proposta, a feira dispõe de um total de 106 lugares de venda, devidamente demarcados, com 54 lugares para a área alimentar – sendo 4 com veículos de apoio à venda (dois de peixe e um de panificação) e um para venda de animais e 50 bancas – e com 52 lugares destinados à área não alimentar – sendo 29 para venda com apoio de veículos e 23 para bancas.

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