O Município de Montemor-o-Velho está a promover uma nova campanha para apoiar os munícipes a esterilizarem os seus animais de companhia (cães e gatos) e, assim, evitar o abandono de ninhadas indesejadas.
A campanha resulta do forte empenho do Município na defesa do meio ambiente, promoção da saúde pública e do bem-estar da população animal do concelho.
Assim, e por forma a apoiar o maior número de esterilizações, a campanha de apoio abrange intervenções realizadas em clínicas veterinárias do concelho de Montemor-o-Velho entre 1 de janeiro e 8 de dezembro de 2023, sendo o apoio financeiro limitado a dois animais por agregado familiar.
O apoio prevê uma comparticipação, por cada castração de gatos, de 20€ e pela esterilização de gatas 46€. Para a cães o valor do reembolso é de 40€ e para cadelas 72€.
Para se candidatarem a este apoio, os munícipes do concelho de Montemor-o-Velho detentores de animais de companhia devem apresentar uma candidatura, mediante o preenchimento do requerimento disponível nos serviços online da Autarquia (www.cm-montemorvelho.pt), por email para geral@cm-montemorvelho.pt ou no Balcão Único da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho.
Para além da apresentação do comprovativo de residência do requerente no concelho de Montemor-o-Velho (Certidão de Domicílio Fiscal, obtida no Portal das Finanças), deverão ainda ser remetidos a declaração do SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) emitida pelo Médico Veterinário responsável pela esterilização com a data de realização, a fatura e recibo relativo à esterilização e o comprovativo do IBAN do requerente (emitido pela entidade bancária).
Recorda-se ainda que para usufruir deste apoio, os animais têm de estar identificados eletronicamente (chip) e, no caso cães/cadelas, ter o boletim sanitário com a vacinação antirrábica válida.
As normas da campanha e a ficha de candidaturas estão disponíveis no separador “CROAC – Canil Municipal”, em www.cm-montemorvelho.pt.
Como obter o apoio à esterilização:
– O pedido de reembolso tem de ser feito, até ao dia 8 de dezembro de 2023, nos serviços online do Município de Montemor-o-Velho (em https://servicosonline.cm-montemorvelho.pt/), presencialmente na Câmara Municipal de Montemor-o-Velho (Balcão Único) ou através do endereço geral@cm-montemorvelho.pt.
Documentos a apresentar:
– Ficha de candidatura (disponível no site do Município em www.montemorvelho.pt e nas Juntas/Uniões de Freguesia do Concelho)
– Comprovativo de residência do requerente no concelho de Montemor-o-Velho: Certidão de Domicílio Fiscal (obtida no Portal das Finanças)
– Declaração do SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) emitida pelo Médico Veterinário responsável pela esterilização com a data de realização;
– Fatura e Recibo relativo à Esterilização;
– Comprovativo do IBAN do requerente (deve ser apresentado comprovativo emitido pela entidade bancária).
Informação Complementar:
– Normas da Campanha de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia do Município de Montemor-o-Velho
– Ficha de Candidatura
Para mais informações contactar a Unidade de Ambiente, Limpeza Urbana e Saúde Animal pelo telefone 239 687 300, de 2ª a 6ª, das 9h-12h30 ou 14h-17h39, ou pelo email geral@cm-montemorvelho.pt
