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EDUCAÇÃO 2023 OU O PRINCÍPIO DA NEGOCIAÇÃO QUASE ZERO

Opiniao

Nesta altura do campeonato, o tema da educação já começa a incomodar algumas partes da  população nacional menos pacientes porém, é efetivamente vital para o futuro do ensino  público em Portugal que a luta continue, incomode a quem incomodar, doe a quem doer! 

De acordo com o que nos tem chegado através dos órgãos de comunicação, o governo em vários  momentos tem demonstrado pouca ou nenhuma vontade em chegar a acordo (negociar) com  os sindicatos e outros representantes dos trabalhadores e, em minha modesta opinião, o caso  mais agudo é efetivamente a situação dos professores. Apesar de pequenas conceções, as  exigências ou necessidades fundamentais dos professores, como por exemplo o processo de  recrutamento e vinculação, pouco ou nada mudaram e a sua essência penalizadora para os  professores, nomeadamente para os professores com contratos a termo, mantém-se. 

Por conseguinte, importa demonstrar, em especial ao Sr. Presidente da República Marcelo  Rebelo de Sousa que se prepara para promulgar medidas absolutistas deste governo PS, a  eventual inconstitucionalidade que reveste tais medidas em virtude de desrespeitos pelo  princípio fundamental da igualdade previsto na nossa constituição. Assim sendo: 

Enquanto os professores candidatos à vinculação pela norma travão (professores com  3 anos de contrato consecutivos com horário completo anual) têm a possibilidade de  escolher se se candidatam ou não a nível nacional, os professores candidatos à  vinculação “dinâmica” (3 ou mais anos de serviço com ou sem horários anuais  completos) são obrigados a candidatarem-se a nível nacional! Para além do  demonstrado tratamento discriminatório pergunto: onde está a prometida  aproximação à área de residência dos professores? 

Os professores das componentes artísticas das Escolas Soares dos Reis e António Arroio eram, até há bem pouco tempo, técnicos especializados com funções docentes, e passam ou passarão também a vincular e a integrar a carreira docente. Por outro lado,  a situação das restantes centenas de técnicos especializados com funções docentes das  várias escolas espalhadas pelo país pouco ou nada muda! Mais uma vez e para além do  demonstrado tratamento discriminatório pergunto: e os técnicos especializados sem  funções docentes (p.e. psicólogos)? 

Digno de igual destaque é o facto de que esta ínfima vontade de negociar, quase zero, por parte  do governo, não é por vontade dos referidos mas por diretrizes da Comissão Europeia!  Atualmente, o Estado Português já se encontra em incumprimento e de acordo com notícia do Público1indicada no site oficial da FENPROF “o governo poderá agora ter de responder perante  as instâncias judiciais comunitárias, caso não sejam garantidas as condições que o direito  comunitário preconiza neste domínio, nomeadamente quanto à discriminação salarial” (entre  professores efetivos e contratados). 

Termino com uma questão e 2 propostas: 

E a situação dos assistentes operacionais? 

Proposta 1 – técnicos especializados com funções docentes e com 3 ou mais anos de  tempo de serviço acumulado devem vincular e integrar a carreira docente;

Proposta 2 – técnicos especializados sem funções docentes e com 3 ou mais anos de  tempo de serviço acumulado devem vincular e integrar a carreira da função pública  com técnicos superiores.

 

1 In https://www.fenprof.pt/comissao-europeia-professores-contratados-nao-podem-ser-salarialmente discriminados

José Carvalho

Comissão Política Distrital do PAN Aveiro

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