Mas qual é a pressa?!
Depressa e bem há pouco quem!
Mais uma nova revisão da Constituição sem ouvir o Cidadão?!
A propalada nova revisão da CRP, passados 25 anos desde a última (1997), que intentam o PS e o PSD, independentemente das virtudes e vícios que cada proposta encerra, deve ser feita com tempo e ponderação, depois de ouvida a Sociedade Civil.
A Constituição não é propriedade do sistema partidário, nem a Democracia se esgota nos partidos.
O MCD, que já foi ouvido pelos grupos parlamentares do PS e do BE, elegeu como um dos seus objetivos programáticos a reflexão e a discussão sobre a revisão do sistema político e eleitoral, tópico necessário em qualquer revisão constitucional que se venha a efetuar no futuro.
Os portugueses e as portuguesas, que hoje padecem de uma situação económico-social periclitante, fruto da conjuntura internacional, mas também da falta de uma gestão política interna adequada à gravidade da situação, não podem mais uma vez ficar arredados de um debate que a todos importa.
Não abrir à Cidadania a discussão sobre a revisão do texto constitucional é contribuir para acentuar a descredibilização da atividade política e a precariedade da nossa Democracia, sendo que a CRP de 1976 é o principal instrumento e garante para a melhoria do regime democrático em Portugal.
Assim, convidamos todos os partidos políticos, com ou sem assento parlamentar, bem como as associações de índole cívica e política legalmente constituídas, a discutir connosco os trâmites processuais e os conteúdos que importam ser retirados, corrigidos, melhorados ou introduzidos na nova matriz constitucional, conscientes que a atual CRP preconiza a obrigatoriedade de um
mínimo de 2/3 de deputados para aprovação de qualquer alteração no seu articulado, “salvaguarda” que, ela própria, deveria ser eliminada.
Depois do famigerado art.º 6.º da Carta dos Direitos Humanos na Era Digital, felizmente já suprimido, não queremos assistir a mais atropelos às liberdades, direitos e garantias dos Cidadãos. Uma verdadeira democracia convive bem com a diversidade de opinião, a dúvida sistemática e o pensamento crítico. Não queremos viver num mundo a preto e branco e dispensamos os mecanismos encapotados de controle e monitorização dos cidadãos por parte do Estado. Ciência com Ética e Liberdade com Responsabilidade, é o nosso primado!
Uma Constituição moderna e saudável, discutida livremente e aprovada por maioria, com largo consenso popular, é condição sine qua non para uma Democracia de Qualidade que honre os pergaminhos de um novo Portugal, mais livre, justo, solidário, progressista e sustentável!
O MCD solidariza-se com a defesa dos direitos dos cidadãos,
11 de novembro de 2022
A direção do MCD
