A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião da próxima segunda-feira, uma proposta de abertura de um procedimento com vista à elaboração do novo Regulamento Municipal do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia e de Promoção do Bem-estar e Saúde Animal. Depois de aprovada a abertura do procedimento terá início um período de 10 dias úteis para constituição de interessados e apresentação de contributos.
A CM Coimbra vai rever o Regulamento do Centro Municipal de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Coimbra (Edital n.º 86/06), que estabelece as normas a que obedece o funcionamento e atividade deste serviço municipal, no âmbito do Serviço Médico Veterinário e de Segurança Alimentar, que dará origem ao novo Regulamento Municipal do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia e de Promoção do Bem-estar e Saúde Animal.
O novo projeto de regulamento estabelece medidas de apoio e promoção do controlo da reprodução de animais de companhia, “através de esterilização gratuita de canídeos e felídeos, e os termos e condições de atribuição de vales a famílias carenciadas residentes no Município de Coimbra detentores desses animais, bem como da atribuição de cheques veterinários”, pode ler-se no objeto e âmbito do documento.
“Importa realçar que os princípios e regras ora consignados visam o objetivo primordial que consiste em alcançar uma detenção responsável de animais, a qual constitui a efetiva solução para minorar os problemas decorrentes de sobrepopulação dos animais, em especial dos cães e gatos”, pode ler-se na nota justificativa do novo projeto de regulamento. O mesmo documento dá nota de que “tornou-se, assim, necessário garantir que fossem tomadas as medidas recomendadas para este efeito, as quais passam, entre outras, pela sensibilização da população para a detenção responsável e a adoção de boas práticas, como a esterilização dos animais de companhia. Nesse sentido, preveem-se, também, medidas de apoio e promoção do controlo da reprodução de canídeos e felídeos, em particular de detentores carenciados residentes no Município de Coimbra, à semelhança do que existe em outros municípios”.
A proposta em análise na próxima reunião do executivo municipal consiste na abertura do procedimento com vista à elaboração do novo regulamento que dá início à participação procedimental, podendo os interessados, pelo período de 10 dias úteis, constituírem-se como tal e apresentar, por escrito, os seus contributos para a modificação do regulamento.
