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CM DE COIMBRA LANÇA NOVO CONCURSO PARA A RECUPERAÇÃO DO JAZIGO MUNICIPAL DA CONCHADA 

DO OUTRO LADO

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai lançar, pela terceira vez, um concurso para a “Recuperação do Jazigo Municipal com Columbário, no Cemitério da Conchada”, agora com o preço base, sem IVA, de 1.058.942,79 euros, por um prazo máximo de 360 dias. A proposta foi, no dia 5 de fevereiro, aprovada na reunião do Executivo. Foi, ainda, aprovada a venda de 10 jazigos no Cemitério da Conchada, através de hasta pública para concessão do direito de uso privativo, com valores base entre 24.332 euros e os 53.200 euros, o que, no total, dá um montante de 400.478 euros. Os jazigos em causa são, muitos deles, peças de valor patrimonial e cultural. 

Para a recuperação do Jazigo Municipal com Columbário, no Cemitério da Conchada, o Município de Coimbra vai lançar, pela terceira vez, um concurso público, desta vez com o preço base, sem IVA, de 1.058.942,79 euros, já que nos dois lançados antes – a 25 de maio de 2020 por 547.866,30 euros (s/ IVA) e a 30 de dezembro por 723.965,39 euros (s/ IVA) – “não foram apresentadas propostas válidas para a sua execução”, refere-se na informação dos serviços.

O edifício encontra-se em elevado estado de degradação. “As coberturas apresentam graves problemas de infiltração, decorrentes do mau estado das telhas, beirados, remates e elementos de drenagem. As caixilharias de madeira apresentam-se muito degradas, com elementos apodrecidos, vidros partidos e ferragens estragadas ou em falta. No Corpo Principal – zona de jazigo, a ocorrência de um incêndio há cerca de 20 anos, provocou graves danos estruturais na ala lateral esquerda, tendo afetado os três níveis superiores de prateleiras”, descreve-se na informação municipal. “Tal situação originou a remoção das urnas aí existentes. Este incêndio deixou inoperacional a ponte rolante então existente, que servia para o transporte / elevação e colocação das urnas aos diferentes níveis das prateleiras. Desde então, foi instalado, na entrada, um mecanismo de elevação provisório bastante arcaico, apoiado numa estrutura executada em tubos de andaime. (…) A situação aqui existente é absolutamente surrealista, não conferindo o mínimo de dignidade ao espaço e com graves falhas de segurança”, acrescenta o mesmo documento. 

Na reunião de dia 5 foi, também, aprovada a proposta de venda de 10 jazigos no Cemitério Municipal da Conchada, através de hasta pública para concessão do direito de uso privativo. O direito de ocupação dos jazigos é titulado por Alvará de Concessão e, para tal, os adjudicatários devem apresentar comprovativo de situação fiscal e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social portuguesas ou dos países de origem e fotocópia do cartão do cidadão, ou, em alternativa, entrega dos elementos de identificação fiscal e de identidade, no caso de pessoas singulares. 

Os jazigos serão entregues aos arrematantes vazios. Os não licitados na hasta pública, em data a anunciar, poderão ser concessionados diretamente, até à abertura de nova hasta pública, todavia nunca por valor inferior ao valor base de licitação. As arrematações ocorridas no ato da hasta pública obrigam o adjudicatário a proceder ao pagamento do valor da arrematação, correspondente ao valor do lanço arrematado. Uma primeira prestação de 30%, a liquidar no próprio dia da hasta pública. Uma segunda e última prestação de 70%, a liquidar contra a entrega do Alvará de Concessão, que deverá ser obtido junto dos serviços administrativos da Câmara Municipal, no prazo máximo de 30 dias após a data da adjudicação definitiva pela Câmara Municipal. O não pagamento de qualquer uma das prestações implica a caducidade da concessão, bem como a perda a favor do Município das importâncias entretanto pagas.   

Cada jazigo será licitado separadamente. O valor base da licitação resulta do cálculo do valor dos jazigos, pelo método de preços de mercado, pelo critério de Chauvenet. Os lanços a dar serão de 100 euros e a licitação termina quando o presidente da comissão tiver anunciado por três vezes o lanço mais elevado e este não for coberto, ficando provisoriamente adjudicada a concessão ao respetivo licitante. 

A hasta pública vai ser dirigida por uma comissão presidida pelo chefe da Divisão de Economia Circular, Proteção Ambiental e Florestas (DECPAF), João Pardal, tendo como vice-presidente um elemento do Departamento Financeiro, e será composta, ainda, pelos técnicos superiores Alzira Rodrigues, da DECPAF, Teresa Freitas, da Divisão de Projetos de Edifícios e Equipamentos Municipais, e Artur Rodrigues, da Divisão de Património.

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