O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, José Manuel Silva, convidou os homólogos de Cantanhede, Mira, Montemor-o-Velho, Oleiros, Valença e Viseu para um jantar com o ministro da Administração Territorial e Poder Local da República da Guiné-Bissau, Fernando Gomes. O objetivo do encontro, que decorreu no dia 02 de setembro, é partilhar experiências e refletir sobre o poder local.
Os autarcas de vários municípios portugueses jantaram em Coimbra, na sexta-feira, dia 02 de setembro, com o ministro da Administração Territorial e Poder Local da República da Guiné-Bissau, Fernando Gomes, que está em visita a vários locais de Portugal.
Este jantar tem o objetivo de proporcionar a partilha de experiências e a reflexão conjunta relativos ao exercício do poder local em Portugal, vistas como importantes para a implementação de políticas ao nível municipal na Guiné-Bissau, fator essencial para a consolidação do processo democrático e melhoria integrada da qualidade de vida dos cidadãos e garantia dos seus direitos individuais e coletivos.
Nesse sentido, José Manuel Silva convidou os seus homólogos de Cantanhede, Mira, Montemor-o-Velho, Oleiros, Valença e Viseu para o jantar com o ministro bissau-guineense Fernando Gomes, cujo trabalho é considerado determinante, particularmente na reforma da administração pública e na defesa intransigente dos Direitos Humanos, o que levou à atribuição do Prémio Internacional dos Direitos Humanos de Espanha. No encontro estará também presente o médico e presidente da direção da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, Diogo Cabrita.
Fernando Gomes é licenciado em Direito pela Universidade de Leninegrado (1987), tendo realizado o doutoramento três anos depois (1990) já com uma tese sobre “Os Direitos Humanos em África”. Regressa à Guiné-Bissau, após terminar os estudos, e logo em 1991 destaca-se por ser um dos mais ativos membros da Comissão para a Elaboração do Código Penal da Guiné-Bissau. Nesse mesmo ano, cria a Liga dos Direitos Humanos, que passa a ter na Guiné-Bissau o papel de mediador de conflitos.
Já em 1992, é um dos fundadores da “União Inter Africana dos Direitos Humanos”, sendo eleito como secretário-executivo. Nesse mesmo ano, a Liga Guineense dos Direitos Humanos inicia, sob sua a liderança, uma campanha pela abolição da pena de morte na Guiné-Bissau, decretado em novembro de 1992.
Dois anos depois (1994), é um dos fundadores do “Forum das Organizações dos Direitos Humanos dos PALOPs”, tendo sido eleito seu presidente. Em 1995, assume a vice-presidência da “União Inter Africana dos Direitos Humanos”. Um ano depois, em 1996, recebe o Prémio Internacional dos Direitos Humanos, em Espanha. Um galardão de prestígio, atribuído ao mais destacado defensor dos Direitos Humanos em todo o mundo, naquele ano. Fernando Gomes é o segundo africano a ter essa honra, tendo o primeiro sido Nelson Mandela, em 1984, ainda na prisão.
Em 1997, é eleito vice-presidente da Federação Internacional dos Direitos Humanos. No ano seguinte (1998), no Comité Preparatório da Conferência Mundial sobre os defensores dos Direitos Humanos, sob os auspícios das Nações Unidas, é escolhido como representante de todo o continente africano. Nesse mesmo ano, dirige a Comissão Internacional dos Direitos Humanos que se desloca ao Brasil para análise, fundamentalmente, da problemática do Movimento dos Sem Terra.
No ano de 1998, num ano complexo para a Guiné-Bissau, funda o Observatório Internacional dos Direitos Humanos, com sede em Cabo Verde. Em novembro desse ano, cria o Movimento da Sociedade Civil “Guiné Paz e Democracia”, que agrupa mais de 170 organizações (sindicatos, movimentos de mulheres e jovens, etc.), tendo sido eleito seu presidente.
Em 1999, candidata-se às Eleições Presidenciais, como independente, alcançando o quarto lugar, entre doze candidatos. Durante este percurso, é várias vezes preso e torturado, quer enquanto ativista dos Direitos Humanos quer enquanto político. Em 2004 e 2008, é eleito Deputado da nação, em duas legislaturas, e membro do Conselho de Estado. Entre 2008 e 2011, é Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Modernização do Estado, sendo-lhe reconhecido o trabalho realizado em prol da reforma da administração pública.
Em agosto de 2011, assume a pasta de Ministro do Interior e o seu trabalho pauta-se pela modernização da Polícia, SEF e todas as forças que tinha sob as suas ordens. Um golpe de Estado, a 12 de abril de 2012, interrompe essa função. Exilado em Portugal, recebe, em cerimónia pública, o título de Sócio Honorário da APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, pelo trabalho desenvolvido, ao longo de anos, em prol dos Direitos Humanos.
Regressa a Bissau em agosto de 2014. Cria o Movimento Nacional de Apoio ao Regresso dos Exilados Políticos ao País, em 2017, passo considerado importante para a pacificação da Guiné-Bissau. Retoma a sua atividade de advogado até ser nomeado, por Decreto Presidencial, Procurador-Geral da República, em abril de 2020. Em novembro de 2021, é nomeado Conselheiro Especial do Presidente da República; e em junho de 2022, por Decreto Presidencial, é nomeado Ministro da Administração Territorial e Poder Local.
