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CM COIMBRA ASSINA PROTOCOLOS DE APOIO SOCIAL COM OLHAR 21, APAV E SAÚDE EM PORTUGUÊS

DO OUTRO LADO

O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, José Manuel Silva, formalizou no passado dia 03 de outubro, no Salão Nobre dos Paços do Município, protocolos de âmbito social com três entidades do concelho, mais concretamente: a Associação Olhar 21, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e a Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) Saúde em Português. A cerimónia de assinatura contou com a presença da vereadora com o Pelouro da Ação Social, Ana Cortez Vaz, bem como dos representantes das três instituições: Carla Agostinho, presidente da Associação Olhar 21; João Lázaro, presidente da direção da APAV; e Henrique Correia, presidente da direção da Saúde em Português. 

Após a formalização dos protocolos, José Manuel Silva agradeceu aos representantes das instituições sociais pelo trabalho que têm desenvolvido em conjunto com o Município. Também a vereadora da Ação Social, Ana Cortez Vaz, salientou o “trabalho bastante notável” desenvolvido pelas três associações que, “em estreita articulação com a autarquia”, permite a prestação de diversos apoios fundamentais na área social. 

O apoio financeiro que a CM vai atribuir à Associação Olhar 21, no âmbito do Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios na Área Social (RMAAAS), tem o valor global de 1.350,19 euros e destina-se a comparticipar a aquisição de equipamento necessário à implementação das medidas de autoproteção (sistema autónomo de iluminação de emergência e sinalização), uma vez que o valor da aquisição é elevado e a associação não a consegue suportar na totalidade. “Este apoio permitirá tornar o edifício sede da Associação Olhar 21, mais seguro para pessoas e bens, bem como se garante o cumprimento da legislação em vigor relativamente à implementação das medidas de autoproteção”, referia a informação municipal que suportou a aprovação deste protocolo na Reunião de Câmara de 22 de agosto.

Em relação ao protocolo de cooperação com a APAV, aprovado em reunião do executivo municipal a 25 de junho, este prevê o aprofundamento da cooperação mútua entre a autarquia e a APAV, como forma de promover a proteção e o apoio aos cidadãos vítimas de crime e seus familiares e amigos, pode ler-se na informação dos serviços municipais.  Nesta parceria, a CM de Coimbra compromete-se a “promover o encaminhamento de vítimas, informando-as ainda da existência da APAV, da sua missão e dos serviços que presta e a referenciação para a APAV das vítimas de crime e seus/suas familiares e amigos/as, após o consentimento informado destes/as; promover a divulgação dos serviços de apoio à vítima da APAV, nomeadamente, do Gabinete de Apoio à Vítima de Coimbra; assegurar apoio social, no âmbito dos seus recursos e competências, através das Comissões Sociais de Freguesia, a vítimas acompanhadas e apoiadas pela APAV; partilhar informação relevante em matéria de apoio à vítima; encaminhar voluntário/as do Banco Local de Voluntariado de Coimbra para a APAV”.

Por sua vez, a APAV “disponibiliza às vítimas de crime, seus/suas familiares e amigos/as que venham a ser referenciadas pela CMC, os serviços de apoio geral e especializado à vítima de crime da APAV, de acordo com os recursos humanos e materiais disponíveis; realizar de ações de sensibilização e de prevenção da violência e do crime, de acordo com os recursos humanos e materiais disponíveis; promover o voluntariado para o apoio à vítima; partilhar informação relevante em matéria de apoio à vítima”. O protocolo terá a duração de três anos, renovável automaticamente por idênticos períodos.

Na mesma cerimónia, foi também assinado o protocolo de cooperação com a ONGD Saúde em Português, destinado ao desenvolvimento de ações de sensibilização, prevenção e informação de grupos estratégicos e públicos mais vulneráveis para o tráfico de seres humanos, no âmbito do projeto “Mercadoria Humana 4”.

O protocolo, que foi também aprovado em reunião de Câmara no dia 25 de junho deste ano, estabelece que compete ao município a “cedência de espaços para a realização de diversas ações de sensibilização e /ou informação em tráfico de seres humanos dirigidas aos/ às profissionais da Rede Social de Coimbra e a públicos em situação de maior vulnerabilidade; colaborar na divulgação de materiais de sensibilização e informação sobre o tráfico de seres humanos, junto da comunidade local; disponibilização de MUPIE para realização de campanhas de sensibilização; dinamizar outras ações que se verifiquem pertinentes no âmbito desta colaboração; assegurar a divulgação destas ações junto das entidades sociais parceiras”.

No âmbito deste protocolo, a Saúde em Português compromete-se a “promover ações de informação junto da comunidade no período estabelecido; colaborar, de forma permanente, com o segundo outorgante na partilha de informação e de conteúdos pertinentes para a temática do tráfico de seres humanos; disponibilizar materiais de divulgação no âmbito da temática do tráfico de seres humanos”.

“Mercadoria Humana 4” é um projeto que tem como principal missão prevenir, sensibilizar e informar para o tráfico de seres humanos, em particular para a exploração laboral, bem como responsabilizar e alertar para os seus deveres cívicos enquanto crime público.

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