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CÂMARA DE COIMBRA AVANÇA COM NOVO REGULAMENTO PARA DEFINIR TAXA TURÍSTICA

DO OUTRO LADO

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião da próxima segunda-feira, uma proposta de abertura de um procedimento com vista à elaboração do novo Regulamento da Taxa Municipal Turística. O objetivo é amenizar o impacto social e ambiental deixado por quem visita a cidade. Depois de aprovada a abertura do procedimento terá início um período de 10 dias úteis para constituição de interessados e apresentação de contributos.

Com o objetivo de criar uma Taxa Municipal Turística para 2023, a CM Coimbra vai analisar a criação de um novo regulamento. O objetivo é taxar as dormidas, “visando assegurar que tal objetivo seja prosseguido sem comprometer a competitividade do concelho no contexto da região, do país e mesmo a nível internacional”, pode ler-se na informação dos serviços municipais, que adiantam que o objetivo é “amenizar o impacto social e ambiental” deixado por quem visita a cidade”.

Foi nesse sentido que o Departamento Financeiro foi mandatado pelo presidente da CM Coimbra, José Manuel Silva, e pelo vereador com competências delegadas nas áreas da Economia, Contabilidade e Finanças, Miguel Fonseca, para “iniciar o procedimento para aplicação de uma Taxa Municipal Turístico no concelho, com efeitos no económico de 2023”.

Nos considerandos, a informação técnica assinala o facto dos indicadores indicarem um “crescimento significativo nos últimos anos antes da pandemia” da atividade turística em Coimbra, tendo registado 709.504 dormidas em 2019, apontado que este setor, embora “promova o desenvolvimento económico e social, também implica uma sobrecarga da atuação pública e na própria prestação de serviços municipais”, razão pela qual “importa responder na medida do crescimento da procura e promover concomitantemente políticas públicas que sejam direcionadas para a disponibilização de um ambiente sustentável e adequadamente infraestruturado”.

A eventual taxa, isenções e reduções a considerar, entre outros elementos, serão definidos, posteriormente, pelo executivo municipal, sendo que a proposta em análise consiste na abertura do procedimento com vista à elaboração do novo regulamento que dá início à participação procedimental, podendo os interessados, pelo período de 10 dias úteis, constituírem-se como tal e apresentar, por escrito, os seus contributos.

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