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CAIXA DE PANDORA #13

Patty Diphusa DESTAQUE

Um dia destes comecei a ler “Quando os lobos uivam” de Aquilino Ribeiro.

E lembrei-me dos baldios.

Ao lembrar-me dos baldios, lembrei-me da lei que diz:

1 – São baldios os terrenos possuídos e geridos por comunidades locais.
2 – Para os efeitos da presente lei, comunidade local é o universo dos compartes.
3 – São compartes todos os cidadãos eleitores, inscritos e residentes nas comunidades locais onde se situam os respetivos terrenos baldios ou que aí desenvolvam uma atividade agroflorestal ou silvopastoril.
4 – São ainda compartes os menores emancipados que sejam residentes nas comunidades locais onde se situam os respetivos terrenos baldios.
5 – Os compartes usufruem os baldios conforme os usos e costumes locais e gerem de forma sustentada, nos termos da lei, os aproveitamentos dos recursos dos respetivos espaços rurais, de acordo com as deliberações tomadas em assembleia de compartes.
6 – O baldio segue o regime do património autónomo no que respeita à personalidade judiciária e tributária, respondendo pelas infrações praticadas em matéria de contraordenações nos mesmos termos que as pessoas coletivas irregularmente constituídas, com as devidas adaptações.

E, depois, cheguei à triste conclusão de que houve, ainda há, quem faça da lei uma leitura deturpada para o seu interesse particular.

Sabem de quem estou a falar, ou precisam que faça um desenho?

Até quarta-feira, abraços.

Patty Diphusa nasceu nas terras de Mira em 1974 e um dia, quando todos estavam distraídos, meteu pés ao caminho e foi por aí. Hoje, atenta ao que se passa na terra onde nasceu, vai vendo e vai escrevendo sobre coisas que vão surgindo. Sobre coisas que a rodeiam.

 

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